18.11.22 - Procon alerta: falta de preço em produtos pode resultar em multa
Informar claramente e de forma visível e legível os preços em todos os produtos expostos na vitrine é uma obrigação dos estabelecimentos. O alerta é do Procon Municipal de Garibaldi, que também enfatiza a necessidade de atenção aos artigos comercializados no interior das lojas.
De acordo com a coordenadora executiva do órgão, Luciana Lima Saleh, com a proximidade do final de ano, principalmente com promoções do Balck Friday e Natal e o aumento do consumo, é muito importante estar atento às ofertas anunciadas em vitrines.
Ela explica que o Código de Defesa do Consumidor estabelece punições, que pode ser desde uma simples advertência até a aplicação de multas. "Segundo a legislação, todos os estabelecimentos comerciais devem afixar o preço diretamente no produto, com fácil visualização ao consumidor", complementa Luciana.
A Lei 10.962/2004, conhecida como Lei de Precificação, também estabelece que os produtos em vitrines não podem ser expostos com precificação por meio de códigos sem respectiva tabela de preços O Procon disponibiliza atendimento pelo telefone (54) 3462 8170, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
