21.09.21 - Sancionada Lei que cria o Programa Emergencial de Microcrédito
Lei nº 5.467/2021, que institui o Programa Emergencial de Microcrédito a Empreendedores, foi sancionada nesta quinta-feira (16) em Garibaldi. A proposta — de autoria do Município e aprovada pela Câmara de Vereadores — busca auxiliar os garibaldenses que tiveram seus negócios afetados pela pandemia da Covid-19, através do acesso ao crédito em condições diferenciadas.
Conheça o PROGRAMA EMERGENCIAL DE MICROCRÉDITO AOS EMPREENDEDORES
O programa prevê convênios com instituições financeiras e subsídio de juros de financiamentos. O público-alvo são microempreendedores individuais (MEI) e micro empresas (ME).
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio, o programa permitirá a manutenção de postos de trabalho, com geração de renda e consequente aquecimento da economia local.
As operações de créditos deverão seguir as regras impostas pelas instituições financeiras, estando incluídos os prazos das operações e taxas pré-fixadas nos limites pela Lei, no valor máximo por CNPJ de R$ mil para o Microempreendedor Individual e de R$ 10 mil para Microempresas, sujeitos à análise de crédito por parte das instituições financeiras conveniadas.
