20.03.21 - Justiça suspende retorno do sistema de cogestão no RS
A cogestão, gestão compartilhada entre os municípios do RS no distanciamento controlado, voltou a ser suspensa, por decisão judicial na noite de sexta-feira, 19 de março, horas após o anúncio do governo que confirmou o retorno do sistema.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, na manhã deste sábado, que está ciente da liminar judicial que suspendeu o retorno da cogestão e as flexibilizações de protocolos da bandeira preta, e afirmou que está avaliando "medidas cabíveis" à decisão.
A medida também veda qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes enquanto perdurar a classificação de bandeira preta e até que seja apreciada a liminar após a prestação de informações preliminares pelo Estado.
Com a decisão, atividades econômicas não essenciais não poderão reabrir, enquanto durar a classificação de bandeira preta, até que a liminar seja apreciada. O governo tem 72 horas para apresentar manifestação.
Na decisão, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, atende a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades contra o estado, alegando que o cenário "caótico" da saúde exige a adoção de medidas eficientes.
O magistrado reconheceu a situação de caos "pública e notória" pela qual passa o RS, que registrou recorde de mortes em março e tem UTIs superlotadas há 18 dias.
"Inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias preventivas para a contenção da disseminação do vírus, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção”, aponta o juiz.
