05.12.17 - CDL orienta comércio a seguir Convenção do Varejo para funcionamento no final de ano
A Convenção Coletiva do Varejo, elaborada em conjunto pelo Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves (Sindilojas) e Sindicato dos Empregados do Comércio de Bento Gonçalves (SEC-BG) estabelece os horários para o funcionamento do comércio no final de ano. O documento é válido para os empregados do comércio varejista e lojistas dos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Carlos Barbosa.
No período de 1 a 24 de dezembro as empresas representadas pelo Sindilojas devem comprometem-se a não utilizar mão-de-obra de seus empregados aquém ou além dos horários limites previstos pela Convenção. O trabalho aos domingos em dezembro de 2017, respeitando o limite de seis horas, dá direito ao empregado a uma folga remunerada em outro dia da semana e a um abono de R$ 60,00 por domingo trabalhado.
Caso não seja concedida a folga na semana a que se refere o domingo, deverá ser pago, além do abono, que deve ser pago no final de cada domingo, as horas trabalhadas com acréscimo de 100%.
É vedada a utilização de mão de obra dos empregados no dia 25 de dezembro, assim como na parte da tarde do dia 31/12/2017. Estas orientações não tem aplicação para os estabelecimentos comerciais que operam exclusivamente no ramo de lojas de materiais de construção, casas agrícolas, floriculturas e shoppings.
Os horários não trabalhados poderão ser compensados até 31 de março de 2018. Os proprietários, em conformidade com a legislação trabalhista vigente, poderão trabalhar livremente.
HORÁRIOS DO COMÉRCIO PARA DEZEMBRO
Dia 01/12 (Sexta-feira), das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 20h
Dia 02/12 (Sábado), das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 18h
Dia 03/12 (Domingo), das 14h às 19h
De 04 a 08/12 (Segunda a Sexta-feira), das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 20h
Dia 09/12 (Sábado), das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 18h
Dia 10/12 (Domingo), das 14h às 19h
De 11 a 15/12 (Segunda a sexta-feira), das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 20h
Dia 16/12 (Sábado), das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 18h
Dia 17/12 (Domingo), das 14hs as 19h
De 18 a 22/12 (Segunda a sexta-feira), das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 20h
Dia 23/12 (Sábado), das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 18h
Dia 24/12 (Domingo), das 14h as 18h
