13.05.21 - Presidente sanciona lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou projeto de lei que determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração.
A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira, 13 de maio, do Diário Oficial da União.
Lei nº 14.151 (12-05-2021) - Afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemiaA proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de aprovação pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado.
A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente.
Segundo a proposta, a gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
Segundo o Planalto, a sanção "é uma importante medida à preservação da entidade familiar e representa uma medida saudável para proteção das gestantes e, ao mesmo tempo, para utilização de sua força de trabalho de forma segura".
